A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após reunião virtual de seu Conselho Permanente, realizada na quarta-feira, 28 de outubro, divulgou uma mensagem sobre as Eleições municipais deste ano. No documento, a entidade expressou, à luz da Doutrina Social da Igreja Católica e do magistério do Papa Francisco, a compreensão sobre a política como um conjunto de ações pelas quais se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a realização do bem comum.
O Conselho Permanente da CNBB é o órgão de
orientação e acompanhamento da atuação da Conferência e dos organismos a ela
vinculados, bem como órgão eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto da
entidade. É constituído pela presidência da CNBB, pelos presidentes das
Comissões Episcopais Pastorais (CONSEP) e os membros eleitos dos Conselhos
Episcopais Regionais (CONSER), os 18 regionais da entidade.
A CNBB entende que os cristãos, leigos e leigas,
não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici,
42). “Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular,
a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do
Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às
normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária, assume
o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da
formação, incentiva e acompanha o laicato”, diz um trecho.
Papel e perfil de prefeitos e vereadores
Em um trecho do documento, a Conferência aponta o
dever dos prefeitos e vereadores eleitos: “contribuir com ações eficazes,
nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social,
moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons
frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena,
desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer
discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e
corporativos”.
A CNBB chama a atenção dos cristãos católicos a estarem atentos quanto ao histórico e ao perfil dos candidatos, alertando que “não pode produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática”. Confira, abaixo, a íntegra da mensagem.
MENSAGEM POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES
MUNICIPAIS 2020
1. A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB, por meio do Conselho Permanente, reunido na modalidade virtual,
dirige ao povo brasileiro, uma mensagem de esperança, coragem e chamamento à
participação responsável no processo eleitoral de 2020. Os cristãos são
convidados a testemunharem a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo
de profunda crise social, econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2. As eleições que se aproximam serão realizadas em
meio a uma grave crise sanitária, com números estarrecedores de mortes e
adoecimentos. Portanto, a primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos
que sofrem as consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes
queridos. É tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is
1,11-18).
3. A política, do ponto de vista ético, é o
conjunto de ações pelas quais se busca uma forma de convivência entre
indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a realização do bem
comum. Do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o
esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
(Cf. CNBB, Doc. 40, 184). Por isso, os cristãos, leigos e leigas, não podem
“abdicar da participação na política” (Christifideles Laici,
42). Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a
exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do
Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às
normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária, assume
o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da
formação, incentiva e acompanha o laicato.
4. Para os católicos que disputam as eleições, é
importante recordar que “a política não é mera busca de eficácia, estratégia e
ação organizada. A política é vocação de serviço” (Papa Francisco, Discurso a
jovens líderes da América Latina, 4 de março de 2019). A Igreja louva e aprecia
o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal
cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. Gaudium et Spes,
75).
5. Os prefeitos e vereadores que serão eleitos têm
o dever de contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação,
segurança, transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e
proteção da família, entre outros. Darão bons frutos os políticos que
priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural,
de todos dos cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus
próprios interesses pessoais e corporativos.
6. Não pode produzir bons resultados o político que
atenta contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o
aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da
violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às
milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente
diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o
voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática.
7. Muito preocupa na disputa eleitoral o uso de
notícias falsas. Elas contaminam o debate, desviam a atenção dos eleitores de
temas importantes e desvirtuam o resultado do pleito. Pessoas comprometidas com
a verdade, a ética, a paz e a justiça não podem compartilhar notícias
espetaculosas e de fontes desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão
da mentira e do ódio.
8. O uso interesseiro da religião e de discursos
religiosos oportunistas tem se tornado um elemento mobilizador nas eleições.
Esse tipo de prática perverte o sentido e o autêntico valor das tradições
religiosas. Serve apenas a interesses particulares e de grupos políticos.
9. A aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra
de Votos, conquistadas com a efetiva participação da Igreja, é condição
necessária para que a eleição seja justa e legítima. O abuso do poder econômico
corrompe o processo eleitoral. A compra e venda de votos e o uso da máquina
administrativa nas campanhas constituem crimes eleitorais que atentam contra a
honra do eleitor e a cidadania. Os eleitores são chamados a fiscalizarem os
candidatos e, constatando esses atos de corrupção, denunciarem os envolvidos ao
Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
10. A vigilância das eleições democráticas e
transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade as
instituições públicas, como a Justiça Eleitoral, nos níveis federal, estadual e
municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena
aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, o uso indevido do
dinheiro e a utilização de fake news como
estratégia eleitoral.
11. Após as eleições, é de fundamental importância
que a comunidade eclesial se organize para acompanhar os mandatos dos eleitos e
eleitas. Concretamente, dentre tantas iniciativas possíveis, promovam-se
encontros que, valorizando a democracia participativa, aproximem vereadores e
prefeitos das comunidades. As experiências para formação de Fé e Política e das
Comissões Justiça e Paz são práticas que merecem ser incentivadas nos contextos
diocesano e paroquial.
12. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé
que vem do Evangelho e é explicitada na Doutrina Social da Igreja, devem se
preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação,
serviços nos conselhos de participação popular, como o da Educação, Criança e
Adolescente, Saúde, Juventude e Assistência Social. Devem, igualmente,
acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais, onde se votam projetos e leis
para os municípios, permanecendo atentos à elaboração e implementação de
políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis
como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e,
particularmente, os pobres.
13. Em tempos de crescente desvalorização da
política, o povo brasileiro precisa fazer das Eleições 2020 uma verdadeira
festa da democracia, de forma que se concretize “a política melhor, a política
colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (Fratelli Tutti,
154). Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo brasileiro!
Brasília-DF, 28 de outubro de
2020.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima (RR)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB